BANCO DE PETIÇÕES

CONTESTAÇÕES

EMBARGOS DE TERCEIRO - Ineficácia da alienação, inexistência de transmissão da propriedade por inexistência de transcrição.

REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - Penhora de bem do cônjuge. Validade. Comunicação de dívidas no regime de comunhão universal

PIS - Decreto-Lei 2445/88 e 2449/88

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DCTF

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA

COFINS - SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEI 9.430

CADIN e expedição de certidões

CADIN - NÃO INCLUSÃO

PIS e COFINS - BASE DE CÁLCULO - LEI 9.718

DA LEGITIMIDADE DE COBRANÇA DE MULTA

COFINS - LEI 9.718

IMPOSTO DE RENDA SOBRE VARIAÇÃO CAMBIAL - IRRF sobre a variação cambial incidente sobre a primeira das cinco parcelas devidas ao DELTA BANK, pessoa jurídica com sede no exterior, decorrente de Contrato de Compra e Venda de Títulos de emissão do Tesouro Nacional denominados ELET. Colaboração do PFN Mário Reis de Almeida

AGRAVOS

PIS e lei 9715 - Julgamento de ADIN favoravelmente a Fazenda Nacional

COFINS e a lei 9718

PIS e lei 9715 - Julgamento de ADIN favoravelmente a Fazenda Nacional

IRRF recolhido sobre a variação cambial incidente sobre a primeira das cinco parcelas devidas ao DELTA BANK, pessoa jurídica com sede no exterior, decorrente de Contrato de Compra e Venda de Títulos de emissão do Tesouro Nacional denominados ELET, firmados por este como vendedor, e ELETROBRAS como compradora, tendo como interveniente garante a agravada, responsável pelo adimplemento das referidas obrigações, conforme estabelecido no contrato juntado e respectivo anexo. Colaboração do PFN Mário Reis de Almeida

COTAS

ROTEIRO DE COTAS DA EXECUÇÃO FISCAL

PENHORA DO DINHEIRO - observância estrita do artigo 11 da lei 6.830/80

CARTÃO DE CRÉDITO - penhora de créditos das empresas executadas junto às principais empresas administradoras de cartão de crédito

PENHORA NOS BANCOS DA COMARCA - pedido de penhora de numerário em contas correntes e aplicações mediante diligência do oficial de justiça nos bancos da comarca.

CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL

PENHORA DE FATURAMENTO - penhora de faturamento da empresa de forma simplificada

PENHORA EM CONTA COM AUXÍLIO DO BACEN - pedido de ofício ao Banco Central para localização de contas bancárias penhoráveis.

IMPUGNAÇÃO a EMBARGOS

LITISPENDÊNCIA - rechaça alegação de litispendência entre execução fiscal e ação anulatória de débito

DEDUÇÃO. RECIBOS FALSOS - rechaça dedução de imposto de renda embasada em recibos considerados fraudulentos pela Receita Federal.

REPRESENTAÇÕES PENAIS

PSFN/DDOS/MS/Nº MRA/2002, colaboração do PFN Mário Reis Almeida

PSFN/MS/Nº /MRA/2002 - colaboração do PFN Mário Reis Almeida

PSFN/MS/Nº /MRA/2001 - colaboração do PFN Mário Reis Almeida

OUTRAS PEÇAS DE INTERESSE

AÇÃO POPULAR pleiteando a nulidade da criação e do provimento dos cargos de Procurador Federal pela Medida Provisória nº 2.048, em sua 28ª edição de 28.8.2000, publicada em 29.8.2000

Ação Civil Públcia para destituir Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Amapá por não ser concursado

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