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Fórum de Discussão

 

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO

 

Por assunto

LEIS ORGÂNICAS
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LEI ORGÂNICA DA PGFN (atual) - DECRETO-LEI Nº 147, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967 -Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

 
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LEI Nº 2.642, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1955  - Reorganiza e dá nova denominação à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, do Ministério da Fazenda, consolida suas atribuições e dispõe sôbre o pessoal que a compõe.

 
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REGIMENTO INTERNO -REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (D.O. DE 03/07/97, SEÇÃO I P. 14017)

 
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DAS - DECRETO Nº 3.782, DE 05 DE ABRIL DE 2001 (DOU 06.04.2001). Quadro de DAS da PGFN e do MF

PORTARIA MF Nº 57, DE 16 DE MARÇO DE 1999 Fixa valores para ressarcimento de despesas com serviços advocatícios, realizadas por servidores abrangidos pelo Decreto nº 2.752, de 26 de agosto de 1998. - Veja os valores

DECRETO Nº 3.366, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000 -Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

DECRETO-LEI 2333/1987 - estende a representação-mensal aos PFNs

LEI 7333/1985 - aumenta o valor da representação mensal

DECRETO-LEI 2268/1985 - Cria a representação mensal no MPU

DECISÃO DO TCU sobre a PFN - AMAPÁ

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA NOMEAÇÃO DE CHEFIAS

EMENDA DA REFORMA DO JUDICIÁRIO

O QUE É O ADIDO TRIBUTÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
   

ORÇAMENTO E FUNDAF
RELATORIO FUNDAF NO SENADO  
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 2000 ENCARGO LEGAL E A SUB-CONTA DO FUNDAF

CONSELHO SUPERIOR DA AGU

Regimento Interno do Conselho Superior da AGU - RESOLUÇÃO No 01, DE 14 DE JULHO DE 2000, Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União/CS/AGU

  

Estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos da Advocacia-Geral da União

 

 
Regulamento - RESOLUÇÃO No  02, DE 04 DE AGOSTO DE 2000 -Dispõe sobre o REGULAMENTO DE PROMOÇÕES relativas às Carreiras da Advocacia-Geral da União.  Eleição do Representante da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional

CAPACITAÇÃO
Normas de seleção do Plano Anual de Capacitação dos Membros da Advocacia-Geral da União

FORMULÁRIO - AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS JURÍDICOS
PORTARIA AGU Nº 952, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 (DOU 22.10.2001) Expede normas de seleção das solicitações de afastamento do exercício do cargo, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

ATAS
 
Assembléia Geral Ordinária  31/3/2001 
Assembléia 25 de agosto de 2001 - Rio de Janeiro - pag 1   pag 2
Demais assembléias 2000, 2001
DIRETORIA 25/10/2000 
Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Brasília/DF
 

LEIS
LEI COMPLEMENTAR 110/2001
LEGISLAÇÃO: LEI 10470/2002 - REAJUSTE DOS DAS
LEGISLAÇÃO: MEDIDA PROVISÓRIA 43 - REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
LEGISLAÇÃO: LEI 10480/2002 - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Legislação: Avaliação de imóveis de interesse da União

LEGISLAÇÃO: Decreto-lei 2192/94 - Conselho Superior da Advocacia Fiscal da União

Resolução CS/AGU n. 1, de 2002 - Regulamenta os concursos para as carreiras jurídicas da AGU

LEI 10.549-2002

Legislação: DECRETO 4489/2002. Acesso da Receita Federal às informações financeiras

 Legislação- Decreto 4.434 - Antiguidade dos Membros da AGU 

LEGISLAÇÃO: PORTARIA RELATIVA A CRITÉRIO DE REMOÇÃO DOS MEMBROS DA AGU

LEGISLAÇÃO: PORTARIA AGU 637/2002 - REUNIÕES

Lei 10522/2002 - CADIN

Portaria PGFN 262/2002- Parcelamento do valor correspondente à arrematação nas execuções da Procuradoria da Fazenda Nacional 

Protocolo de Ouro Preto e Decreto de Promulgação
 

OUTRAS

Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LEI 9394 de 1996

 DATA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR CIVIL DA UNIÃO 

PROVIMENTO DA OAB SOBRE ELEIÇÃO DO QUINTO

PROVIMENTO RELATIVO A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS

CONSULTAS - COMISSÕES DA OAB

 

 

 DIREITO AUTORAL -  LEI 9610 de 1998

 
Decreto que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil

 

 

Ação civil pública proposta no Amapá contra a nomeação de procurador estadual

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA 

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SENTENÇA

 

 TEXTO INTEGRAL DE TODAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

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