Outros Números	CD PEC 96/1992
Autor	DEPUTADO - Hélio Bicudo
Ementa	Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - III)
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, JUÍZ, CRITÉRIOS, INGRESSO, MINISTÉRIO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, AQUISIÇÃO, VITALICIDADE, PREVISÃO, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA, DECISÃO DENEGATÓRIA, MEMBROS, MINISTRO, COMPOSIÇÃO, (STF), (STJ), APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (TRF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUÍZ DO TRABALHO, (TST), (TRT), EXTINÇÃO, JUIZ CLASSISTA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, JUSTIÇA MILITAR, (STM), TRIBUNAL MILITAR, JUÍZ MILITAR, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, (OAB), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, CORRUPÇÃO, MAGISTRADO.
Localização atual	SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Última Ação	SF PEC 00029/2000 Data: 30/08/2001 Local: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGENDADO PARA ORDEM DO DIA Texto: Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13.9.2001, o RQS 467/2001.
Relatores	CCJ Bernardo Cabral
Tramitações	Inverter ordenação de tramitações (Data ascendente)
	SF PEC 00029/2000 30/08/2001 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGENDADO PARA ORDEM DO DIA Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13.9.2001, o RQS 467/2001. 28/08/2001 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 467/2001. 28/08/2001 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO É lido o Requerimento nº 467/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das PEC nºs 21/95,com a 15/2001, sendo que a 21/95, já se encontra anexada a matéria e as PEC nºs 5, 16, 21, 23, 54, 62, 71, 74, 81 e 92/99 e 1, 5 e 27/2000 e mais a 20/2000. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. 28/08/2001 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Encaminhado ao Plenário. 27/08/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento às Solicitações nºs 75/2001 e 83/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta. 24/08/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Anexei às fls. 272 o novo texto referente à Emenda nº 37, de iniciativa do Senador Wellington Roberto, em substituição ao texto anteriormente apresentado. 21/08/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a quarta (4ª) Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, solicitada por meio dos Requerimentos nºs 18-CCJ e 21-CCJ, com a presença dos seguintes oradores: Dr. Flávio Dino de Castro e Costa, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Drª Nívea de Matos Nunes Rolim, Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais; Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e Drª Nancy Gomes de Carvalho, representante do Sindicato dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul. 09/08/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Anexei às fls. 271, a Emenda nº 37, de iniciativa do Senador Wellington Roberto. 08/08/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a terceira (3ª) Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, solicitada por meio do Requerimento nº19-CCJ, com a presença do seguinte orador: Dr. Ives Gandra da Silva Martins. A reunião conta com a presença do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Edison Lobão, do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Presidente do STF, do Ministro Paulo Costa Leite, Presidente do STJ e do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, representando o Presidente do TST. Para interpelar o orador, usam da palavra os Senadores Jefferson Péres, José Fogaça, Pedro Simon, Eduardo Suplicy e Romeu Tuma. Anexado, às fls. 236 a 270, fragmento das notas taquigráficas referentes à esta reunião. 07/08/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Devolvido pelo Relator, Senador Bernardo Cabral, tendo em vista a Reunião Ordinária, referente à audiência pública convocada para 08.08.2001, em virtude da aprovação do Requerimento nº 19-CCJ, de 2000, ocorrida em 06.12.2000 (anexado às fls. 235). 27/06/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral. 27/06/2001 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Aprovado o Requerimento nº 305, de 2001. A presente matéria, acompanhada das PEC's nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92 de 1999; e 1, 5 e 20 de 2000, retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC nº 27, de 2000, vai, definitivamente, ao arquivo (SSARQ). 27/06/2001 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.6.2001. Votação, em turno único, do Requerimento nº 305, de 2001, do Senador Sebastião Rocha, de retirada, em caráter definitivo da PEC nº 27, de 2000, que tramita em conjunto com a presente matéria e com as PEC's nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; e 1, 5 e 20, de 2000. 27/06/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido, tendo em vista a inclusão na Ordem do Dia do RQS nº 305/2001. À SSCLSF. 27/06/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Anexei as Emendas nºs 35 e 36, ambas de autoria da Senadora Marluce Pinto. Ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral. 20/06/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral. 13/06/2001 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA A presente matéria é devolvida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esclarecendo que a mesma depende da votação do Requerimento nº 305, de 2001, de retirada da PEC nº 27, de 2000, pelo 1º signatário, Senador Sebastião Rocha. 12/06/2001 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO É lido o Requerimento nº 305/2001, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada, em caráter definitivo da PEC nº 27/2000, que tramita em conjunto com a matéria e as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5 e 20/2000. À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. Publicação em 13/06/2001 no DSF páginas: 13010 ( Ver diário ) 08/06/2001 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGUARDANDO LEITURA Encaminhado ao Plenário. 07/06/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Devolvido pelo Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para atender à Solicitação nº 58/2001, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade leitura do requerimento de retirada da PEC nº 27/00. À SSCLSF. < !--mstheme--> 08/05/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Em substituição à emenda nº 1 anexei emenda nº 32 (as folhas nº 222 a 224) , conforme solicitação do primeiro signatário, Senador Álvaro Dias, contida no Ofício nº 0235/01-SEN (anexo as folhas 221). Anexei emendas de nº 33 e 34 (anexas, repectivamente as folhas nº 225 a 228 e 229) de autoria do Senador Romero Jucá. Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral para continuidade do relatório. 20/04/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Anexei Emendas nºs 24 a 31 (fls. nºs 205 a 220) de autoria do Senador Álvaro Dias. Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral. 05/04/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Anexei emenda nº 23 (as fls. 203 a 204) de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral. 28/03/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Anexei (as fls.198 a 202) material entregue à Comissão pelos convidados durante Audiência Pública. 28/03/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Realizada audiência pública com a presença do Min. Almir Pazzianotto, Pres. do TST, Min. Aldo Fagundes, Pres. do STM e do Tenente-Brigadeiro-Ar Sérgio Xavier Ferolla, Min. do STM . 27/03/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO Recebido nesta Comissão às 13:30hs, Ofício do SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Inistituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário,enviado pela SGM para ser anexado (as fls. 197). 23/03/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Anexei Emenda nº 22 (as fls.195 a 196), de autoria do Senador Pedro Simon. Matéria aguardando Audiência Pública na Comissão, agendada para dia 28/03/2001. 14/03/2001 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Anexei Emenda nº 21(as fls. 191 a 192), de autoria do Senador Edison Lobão. Encaminhada a referida Emenda ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral , para emitir relatório. 04/12/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Anexei as Emendas de nº 07 a 20, de iniciativa do Senador Roberto Requião (as fls. 164 a 190). Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral para emitir relatório. 30/11/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Anexei Requerimento Nº 17-CCJ, de 2000, de autoria do Senador Bernardo Cabral, Requerimento Nº18-CCJ, de 2000, de autoria do Senador José Agripino Maia e Requerimento Nº 19-CCJ, de 2000, de autoria do Senador Bernardo Cabral (as fls. 161 a 163). 28/11/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Anexei as Emendas nº 6 (as fls. 159 a 160), de autoria do Senador Romeu Tuma em substituição à emenda nº 5 por solicitação do autor. Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral. 14/11/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Anexei as Emendas nºs 3, 4 e 5, de autoria do Senador Romeu Tuma (as fls.154 a 158). Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para incluir no relatório, o voto a respeito das referidas Emendas. 24/10/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Realizada audiência pública onde compareceram os seguintes convidados: Min. Carlos Mário Velloso, Pres. do STF e Min. Costa Leite, Pres. do STJ. Anexei gráficos apresentado pelo Presidendo do STJ durante sua exposição. Anexei notas taquigráficas referentes a reunião. Retorna ao Gab. Sen. Bernardo Cabral para conclusão do relatório. 20/10/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Anexei emenda nº 01 de autoria dos Senadores Álvaro Dias, Osmar Dias e Roberto Requião e a emenda nº 2, de autoria do Senador Lúcio Alcântara (as fls. 144 a 148). 15/09/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs. 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, e 92, de 1999; 1, 5, 20, 27, de 2000; como consequência, da aprovação em globo, dos Requerimentos nºs. 493 e 462, de 2000, que visam tramitação em conjunto com a presente matéria. 15/09/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Processei abertura do vol. III iniciado às fls. 144 14/09/2000 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 493, de 2000, do Senador Bernardo Cabral, solicitando tramitação conjunta com as Propostas constantes do Requerimento nº 462, de 2000 (mesmo autor) - as de nºs 71, 74 e 81, de 1999, e 5, 20 e 27, de 2000. Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 493 e 462, de 2000. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5, 20, 27, de 2000, passam a tramitar em conjunto com a presente matéria. (Já apensada à PEC de nº 5, de 1999) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame. Publicação em 15/09/2000 no DSF páginas: 18667 - 18668 ( Ver diário ) 05/09/2000 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2000. Votação, em turno único, do Requerimento nº 462, de 2000, de tramitação conjunta com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62 e 92, de 1999; e 1, de 2000. 04/09/2000 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGENDADO PARA ORDEM DO DIA Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000, o Requerimento nº 462/2000, de tramitação conjunta. 31/08/2000 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 462/2000, de tramitação conjunta. 31/08/2000 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO É lido o Requerimento nº 462, de 2000, de autoria do Senador Bernardo Cabral solicitando a tramitação conjunta da matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, e os 16, 21, 23, 33, 54, 62 e 92, de 1999; e 1, de 2000 por regularem a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. Publicação em 01/09/2000 no DSF páginas: 17639 ( Ver diário ) 30/08/2000 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGUARDANDO LEITURA Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta. 29/08/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 106/00, de 28/08/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação em conjunto. 10/08/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral, tendo em vista a aprovação do requerimento de desapensação das PECs 57/95 e 63/99. Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral para emitir relatório. 10/08/2000 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA Devolvido à CCJ. 09/08/2000 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO É lido e aprovado o Requerimento nº 448/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando o desapensamento da matéria, das PEC nº 57/95 e 63/99, que tramitam em conjunto. À SGM. Publicação em 10/08/2000 no DSF páginas: 16486 - 16487 09/08/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento. 09/08/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Redistribuído ao Senador Ney Suassuna, para emitir relatório. 08/08/2000 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO É lido e aprovado o Requerimento nº 445/2000, do Sr. José Roberto Arruda, solicitando que a matéria tramiti em conjunto com as PEC nºs 57/95 e 63/99, que passam a tramitar em conjunto nos termos do Requerimento nº 386/2000, constantet do Item 5 da pauta da presente sessão. À CCJ para exame. Publicação em 09/08/2000 no DSF páginas: 16348 08/08/2000 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado ao Plenário. 08/08/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania À SGM, atendendo pedido. 02/08/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Distribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório. 01/08/2000 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. 30/06/2000 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Leitura. Acompanha o volume II. À CCJ. 30/06/2000 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA Situação: AGUARDANDO LEITURA Anexei, fls. 105 a 136, conforme legislação citada. Encaminhado ao Plenário para leitura. td> 30/06/2000 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Este processo contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SGM.

Fonte:	Secretaria-Geral da Mesa
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